Para a maioria dos pais e alunos, o fim de um ano letivo traz consigo uma preocupação, a matrícula do próximo ano. E isso acontece, principalmente, se a criança está em uma escola pública e precisa mudar de instituição por conta da distância, qualidade do ensino ou até mesmo mudança de cidade.
O mesmo acontece com quem vai matricular o filho pela primeira vez no ensino público de ensino, mas não sabe como realizar a matrícula e quais os documentos necessários para garantir que o seu filho esteja matriculado no início do próximo ano letivo.
Quais os meus direitos?
O artigo de número 53 da nossa Lei nº 8.069 do ano de 1990 garante a toda criança e adolescente o direito à educação. Isso porque essa lei garante que o jovem tenha o preparo ao exercício da cidadania e também do seu desenvolvimento pessoal.
Além disso, a garantia de ensino é para uma das escolas públicas mais próximas à sua residência, que podem ser estaduais ou municipais. Para cada rede existem datas específicas para a matrícula e pré-matrícula, assim como para a rematrícula do aluno na escola em que ele já cursou o ano letivo anterior.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo possui uma página na internet que possibilita que os pais ou responsáveis verifiquem as datas para as rematrículas, matrículas e transferências de alunos de sua rede.
Em alguns estados e municípios brasileiros é preciso também que o aluno tenha um cadastramento na rede pública para garantir a sua vaga para o ano letivo do próximo ano. O que não muda são os documentos necessários para que a matrícula seja realizada.
Matrícula 2019
Neste ano os pais e responsáveis já puderam utilizar a internet para consultar matrículas e transferências para escolas estaduais em São Paulo. Com essa facilidade os pais e responsáveis poderão economizar tempo, reservar a vaga do aluno nas escolas públicas mais próximas à sua residência e acompanhar a sua transferência.
É no site da Secretaria Escolar Digital que as matrículas 2019 SP online poderão ser consultadas.
1) Acesse essa página:[https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Consulta];
2) Digite, nos campos correspondentes, o número de RA (Registro do Aluno) e a data de nascimento do estudante;
3) Em seguida, clique em “Pesquisar”;
Até o momento, a Secretaria de Educação do estado de São Paulo só disponibiliza duas formas de utilizar o sistema de matrícula online.
Consulta: Permite apenas que os pais e responsáveis verifiquem o estado das matrículas dos alunos. No caso de já ter realizado a pré-matrícula do seu filho, será possível acompanhar de maneira online, com o número de registro e data de nascimento do estudante.
Transferência: Através do site da Secretaria de Educação Digital será possível acompanhar o andamento da transferência dos alunos que já estão matriculados em escolas estaduais de São Paulo e precisam ir para outra escola estadual. Veja os requisitos para solicitar a transferência: Atualizar o endereço se necessário; Confirmar a disponibilidade de vagas na unidade escolar na qual deseja.
Diferentemente de outros estados, onde é possível fazer a pré-matrícula em escolas estaduais e/ou municipais pela internet, em São Paulo, isso ainda não acontece.Sendo assim, as matrículas na rede estadual de São Paulo continuam sendo feitas pessoalmente, nas unidades de ensino. É necessário levar alguns documentos como:
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de residência.
Quando o aluno for menor de idade, os pais ou responsáveis deverão efetuar a matrícula.
No caso das crianças do primeiro ciclo é preciso cópia e original da certidão de nascimento ou RG, original e cópia do CPF, se possuir, e comprovante de residência também original e cópia. Para os ciclos mais avançados é preciso também que o aluno leve o original de seu Histórico Escolar ou o atestado de escolaridade fornecido pela escola em que estudou.
Os adolescentes do ensino médio e técnico devem obrigatoriamente se encaminhar para a matrícula com os documentos já citados, mas também com o CPF e com o histórico de conclusão do ensino fundamental.